Direito de Família na Mídia
CNJ deve recomendar em breve a criação de câmaras de Direito de Família
08/03/2006 Fonte: Ascom IBDFAMO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá recomendar em breve a criação de câmaras especializadas ou especiais de Direito de Família e Sucessões no âmbito dos tribunais de Justiça a pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Reconhecido pelos conselheiros como tema de alta relevância, o pedido do IBDFAM foi encaminhado à Comissão Especial do CNJ com recomendação aos tribunais de Justiça para tornar viável a instalação das câmaras especializadas. Com isso, haverá mais rapidez no julgamento das ações e formação de jurisprudência sobre temas polêmicos que seguem para julgamento em segunda instância.
A informação é da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ-RS, que fez a sustentação oral do pedido de providência para criação das câmaras especializadas, na reunião do CNJ, no último dia 7. Berenice Dias ressaltou a posição favorável do relator da solicitação do IBDFAM junto ao CNJ, o conselheiro Oscar Argollo, que recomendou também uma ampla discussão sobre interdisciplinaridade, tendo em vista a instalação de câmaras especializadas em Direito de Família e de Sucessões.
Segundo Maria Berenice Dias, ao ser viabilizado o pedido do IBDFAM com a recomendação do CNJ aos tribunais de Justiça de todo o País, a instalação de câmaras especializadas de Direito de Família e de Sucessões irá facilitar a atuação de juízes e advogados e beneficiar a sociedade como um todo. "A especialização vai agilizar os julgamentos e processos, além de criar uma jurisprudência mais uniforme, imprimindo com isso, mais segurança às partes e definindo rumos para juízes e advogados", explicou. No TJ-RS, onde há duas Câmaras Especializadas em Direito de Família e Sucessões, o Centro de Estudo estabelece enunciados, que servem de norte aos juízes. "Mas isso só é possível com a jurisprudência uniforme, proporcionada pela atuação de câmaras especializadas", assinala.
O IBDFAM vem desenvolvendo uma campanha nacional visando à criação de câmaras especializadas ou preferenciais de Direito de Família em todo o País, que ganhou força com a deliberação, na Assembléia Geral do Instituto, realizada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família - em outubro de 2005, em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, a Assembléia do IBDFAM decidiu pelo encaminhamento de ofício ao presidente do CNJ, Ministro Nelson Jobim, apresentando a proposta e tendo em vista as experiências bem-sucedidas no Rio Grande do Sul e Paraná.
A discussão do tema na reunião da última terça-feira, conforme Berenice Dias, representou uma resposta rápida do CNJ no sentido de atender ao pedido do IBDFAM e mostra que o Conselho está aberto à sociedade civil, à medida que também dá oportunidade de se fazer a sustentação da proposta de especialização no âmbito dos tribunais de Justiça.